Política

Licenciamento ambiental pode destravar o país, dizem senadores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a tão aguardada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, projeto que tramita há mais de 20 anos no Congresso e promete transformar o cenário de licenciamento no Brasil. O texto, aprovado por 54 votos a 13, padroniza procedimentos para emissão de licenças ambientais e cria mecanismos para agilizar a autorização de obras e empreendimentos de menor impacto ambiental.

Com modificações no Senado, o projeto de lei (PL) retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. A matéria começou a tramitar em 2004, apresentada pelo então deputado Luciano Zica (PT-SP).

Alvo de elogios e críticas, projeto é visto como “instrumento de mediação”

Durante a votação no plenário, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o país convive hoje com um “cipoal” de mais de 27 mil normas ambientais. Segundo ela, a ausência de uma legislação unificada gera insegurança jurídica, morosidade, litígios desnecessários e desestimula investimentos, sem trazer ganhos reais para o meio ambiente.

“Nós precisamos parar de travar o desenvolvimento do Brasil. É possível conciliar atividade econômica e preservação ambiental”, afirmou Tereza Cristina.

O texto aprovado foi construído em conjunto pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), sob relatoria dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS). Foram analisadas 197 emendas, demonstrando o grau de complexidade e o esforço de conciliação política em torno do tema.

Licença Ambiental Especial pode destravar exploração de petróleo na Amazônia

Um dos pontos mais polêmicos do texto é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que terá rito simplificado para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo. A expectativa é que a medida viabilize, por exemplo, a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá.

A proposta foi defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afirmou que impedir a prospecção de petróleo na região seria manter o Norte “aprisionado à pobreza”:

“É uma injustiça impedir que uma das regiões mais pobres do país tenha acesso a oportunidades de desenvolvimento.”

Projeto enfrenta resistência de ambientalistas e oposição no Senado

Entidades ligadas ao meio ambiente, como a ONG Conectas, reagiram com preocupação à aprovação. A organização chegou a encaminhar uma carta à ONU, denunciando o que consideram um “desmonte do licenciamento ambiental” e um risco à proteção de comunidades e biomas vulneráveis.

No Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) e Leila Barros (PDT-DF) se manifestaram contra pontos do projeto, especialmente a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), de caráter autodeclaratório, que agora ganha abrangência federal.

“Essa licença pode abrir brechas para tragédias ambientais como as que vimos em Brumadinho e Mariana”, alertou Contarato.

Governo vê avanço; oposição diz que presenteou o Planalto

Mesmo entre senadores da oposição, houve reconhecimento de que o texto representa um avanço regulatório. Dr. Hiran (PP-RR) classificou a aprovação como um “presente” dado ao governo federal.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou o resultado e defendeu o equilíbrio do texto: “O Congresso não quer mais leis, quer leis melhores. Com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e compromisso com as próximas gerações.”

Caminho ainda não está concluído
Com as alterações realizadas no Senado, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde precisará ser novamente avaliado. A expectativa é de que a votação ocorra nas próximas semanas.

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