Fim da escala 6×1: o antagonismo entre o populismo e o desenvolvimento econômico

Por Tiago Pires de Abreu – OAB/AM 12.726 | Especialista em Direito do Trabalho e Consumidor

O texto em questão, que ainda não é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), gerou grande repercussão social nos últimos dias. Isso se deve ao fato de que sua proposta original prevê uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, três dias de folga, ou seja, uma estrutura de 4×3.

É importante destacar que, com a reforma trabalhista de 2017, o acordo de compensação de horas tornou-se menos burocrático. Como resultado, diversas empresas já adotam a jornada de 5×2, o que reflete uma genuína liberdade e discricionariedade nas relações trabalhistas.

Entretanto, é fundamental esclarecer que o principal objetivo da proposta é proibir ou vedar a jornada de trabalho de 6×1 (6 dias trabalhados e 1 dia de folga, totalizando 44 horas semanais). Com isso, a jornada semanal seria reduzida em quatro horas, limitando-se a 40 horas semanais e possibilitando a almejada escala de 5×2.

A imposição da escala cobiçada, sem redução salarial, em uma economia com trajetória inflacionária ascendente e em déficit primário, sem prévia discussão e análise dos impactos econômicos, é medida de flagrante populismo que agrava a prematuridade do processo de desindustrialização brasileiro, propalando a adversidade da medida social pretendida e os efeitos em uma economia visivelmente fragilizada.

Não se questiona, entretanto, a melhoria da condição social do trabalhador, tendo em vista que, o impacto social transcende a esfera íntima do próprio cidadão labutador, reverberando, portanto, na qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras, que são a verdadeira força motriz de qualquer economia em ascensão.

Além disso, é evidente que o debate sobre o fim da jornada de 6×1 deve ir além da simples análise de suas repercussões sociais, contemplando, necessariamente, os efeitos econômicos emergentes da sua implementação, considerando, assim, a geração de empregos, a distribuição de renda e a sustentabilidade financeira das iniciativas.

Sendo assim, escancara-se a imprescindibilidade de um diálogo democrático que articule tanto as dimensões sociais quanto econômicas, promovendo uma abordagem holística que assegure a eficácia das medidas eventualmente implementadas.